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Carro danificado em estacionamento do condomínio

Quando houver danos ou roubo de veículos no estacionamento de condomínio de quem é a responsabilidade?

Precisamos partir do princípio que temos como provar que o carro tenha sido danificado no condomínio e não fora dele, assim a ação dos vândalos e ladrões precisam estar registradas por câmeras.
Assim como ocorreu em um caso em São Luis, onde uma moradora foi surpreendida com o carro danificado.

Segundo a dona do veículo, o suposto vândalo quebrou o limpador de parabrisas, arrancou a antena do veículo, tirou as cabeças dos pitos dos pneus e quebrou a maçaneta do lado direito da porta do carro. O motivo seria o fato da proprietária do carro ter estacionado na vaga dele.

A ação foi gravada pelas câmeras do condomínio e, segundo o advogado e professor universitário Duarte Júnior, a moradora tem direito de obter essas fitas. O jurista disse ainda que, apesar de não haver leis específicas, há o entendimento de que os condomínios devem ser responsabilizados em situações de roubos e furtos em áreas comuns desde que possa ser provado.

A exceção ocorreria somente quando a convenção do condomínio tem uma cláusula explícita de que não haverá indenização nesses casos. Ainda assim, isso pode ser relativizado na Justiça. “Deve ser analisado caso a caso”, explicou Duarte Júnior.